Plataforma Atenas Cred — Credenciamento, Ingressos e Funcionalidades Digitais
Versão 1.0 — vigente a partir de 14 de julho de 2026
Este Termo é celebrado entre o usuário da plataforma ("Usuário" ou "Participante") e JOSE HUANDERSON MACEDO — ATENAS ("ATENAS"), inscrita no CNPJ sob o nº 27.801.759/0001-20, com sede na Av. Itália, nº 120, bairro Jardim Aeroporto, Capelinha/MG. Ao criar conta, adquirir ingresso ou realizar credenciamento na plataforma Atenas Cred, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este Termo.
1.1. Este Termo regula a criação de conta, a aquisição de ingressos, o credenciamento e o uso da plataforma Atenas Cred, incluindo as funcionalidades on-line associadas a eventos.
1.2. Consideram-se: (a) Plataforma: o sistema Atenas Cred; (b) Evento Presencial; (c) Funcionalidades Digitais (rede de conexões, agendamento de reuniões, rodadas de negócios, portal do participante e emissão de certificados); (d) Organizador; (e) Expositor; (f) ATENAS: fornecedora da tecnologia; (g) Cadastro Universal: conta única reutilizável em múltiplos eventos.
2.1. O aceite ocorre por ação afirmativa do Usuário (caixa de seleção não pré-marcada), com registro de data, hora, endereço IP e versão do Termo aceito.
2.2. Os consentimentos das Cláusulas 11ª e 12ª são coletados de forma destacada e separada, podendo o Usuário utilizar a Plataforma normalmente ainda que não os conceda.
2.3. A conta é pessoal e intransferível e o acesso às Funcionalidades Digitais é vinculado exclusivamente ao e-mail informado na compra.
2.4. A versão vigente e as versões anteriores ficam disponíveis na Plataforma.
3.1. Cada modalidade descreve, na página de venda, os benefícios incluídos, a natureza (presencial ou digital) e, quando aplicável, o valor de referência de cada Funcionalidade Digital (Anexo I).
3.2. O Evento Presencial constitui o objeto principal da contratação; as Funcionalidades Digitais são complementares e acessórias.
3.3. Não integram a oferta benefícios que não constem expressamente da página de venda.
4.1. As Funcionalidades Digitais ficam disponíveis pelo período indicado na página de venda.
4.2. A aquisição em data posterior ao início da janela não gera direito a extensão, abatimento ou reembolso pela fração já transcorrida.
4.3. Ao término da janela, o acesso é encerrado automaticamente.
5.1. Conexões, networking e rodadas de negócios constituem obrigação de meio: garante-se a ferramenta, não os resultados comerciais.
5.2. Rodadas de negócios e salas de reunião são conduzidas pelos próprios participantes.
5.3. A ATENAS não participa das negociações nem responde por condutas de outros usuários, Expositores ou terceiros.
6.1. Canais oficiais: (a) botão "Reportar problema" no app; (b) WhatsApp (31) 99537-9076; (c) e-mail atenasgest@gmail.com.
6.2. O Usuário DEVERÁ reportar imediatamente qualquer falha por um dos canais oficiais.
6.3. Resposta em até 12h; correção de falhas confirmadas em até 48h.
6.4. O reporte tempestivo pelo canal oficial é condição para correção durante o período de disponibilidade.
7.1. Confirmada falha imputável à ATENAS, o Usuário fará jus, à sua escolha, a: (a) reexecução; (b) abatimento proporcional ao valor de referência (Anexo I); ou (c) restituição integral, quando comprometida a finalidade essencial da contratação.
7.2. A fruição do Evento Presencial constitui presunção de atendimento da finalidade essencial.
7.3. Indisponibilidade de funcionalidade acessória não autoriza, por si só, reembolso integral.
8.1. A ATENAS não responde por falhas decorrentes de: conexão/dispositivo do Usuário; uso de conta/e-mail diverso; falta de energia ou internet no local; falhas de terceiros; caso fortuito ou força maior; atos do Organizador ou Expositores.
8.2. A reparação limita-se ao valor efetivamente pago, não respondendo por danos indiretos ou lucros cessantes.
8.3. Nada neste Termo exclui direitos que não possam ser limitados pelo Código de Defesa do Consumidor.
9.1. O Usuário coopera de boa-fé com a verificação técnica (gravação de tela, sessão remota, confirmação de conta/e-mail).
9.2. A ATENAS mantém registros de acesso e uso (logs) por funcionalidade.
9.3. A recusa injustificada em cooperar pode inviabilizar a confirmação da falha.
10.1. A ATENAS é responsável técnica pela Plataforma; o Organizador pela realização do Evento; os Expositores por suas ofertas.
10.2. Valores de ingressos são repassados ao Organizador; reembolsos por cancelamento do Evento seguem a política do Organizador.
10.3. ATENAS e Organizador mantêm acordo interno de responsabilidades, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
11.1. A ATENAS trata dados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD): identificação e contato (nome, CPF, e-mail, telefone, cidade), credenciamento (check-in/out), logs, transações da bilheteria e interações de leads (QR Code).
11.2. Finalidades: criação e manutenção da conta, credenciamento e gestão de acessos, emissão de etiquetas/crachás/certificados, operação das Funcionalidades Digitais, estatísticas e painéis, segurança e prevenção a fraudes, obrigações legais e exercício regular de direitos (uso de logs para verificação de falhas e defesa).
11.3. Bases legais: execução do contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento, quando aplicável.
11.4. Cadastro Universal mediante consentimento específico, destacado e revogável a qualquer tempo.
11.5. A ATENAS adota medidas técnicas e administrativas de segurança (criptografia, controle de acesso granular, auditoria e backups).
11.6. Direitos do art. 18 da LGPD (confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação e revogação) exercidos pelo e-mail atenasgest@gmail.com.
11.7. Dados conservados pelo tempo necessário às finalidades, observados os prazos legais.
11.8. Dados podem ser compartilhados com o Organizador, suboperadores de tecnologia (ex.: hospedagem em nuvem) e autoridades quando exigido por lei, permanecendo a ATENAS responsável pelos suboperadores que contratar.
12.1. Mediante consentimento específico e facultativo (Anexo II), o Usuário autoriza (a) o contato de Organizador, Expositores e demais entidades dos eventos e (b) o compartilhamento dos dados de contato com empresas parceiras da ATENAS.
12.2. A leitura do crachá por um Expositor ("bipar" o QR Code), com apresentação voluntária do crachá, implica o compartilhamento dos dados de contato com aquele Expositor.
12.3. Os consentimentos podem ser revogados a qualquer tempo pelo e-mail atenasgest@gmail.com ou pela Plataforma; toda comunicação conterá opção de descadastramento (opt-out).
12.4. Cada destinatário dos dados (Organizador, Expositor ou parceiro) torna-se controlador independente do tratamento que realizar, nos termos da LGPD.
13.1. O Usuário declara ciência de que os eventos poderão contar com captação de imagens, sons e vídeos (fotografia, filmagem e transmissão, inclusive ao vivo) para fins de registro, segurança e divulgação.
13.2. Ao aceitar este Termo e participar do Evento, o Usuário autoriza, a título gratuito, em caráter não exclusivo e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem e voz captadas no contexto do Evento pelo Organizador e pela ATENAS, para fins institucionais e de divulgação, em qualquer meio, sem remuneração ou indenização.
13.3. Captações com destaque individual (entrevistas, depoimentos, ações promocionais) ocorrem mediante participação voluntária, que implica autorização do uso.
13.4. A autorização não abrange usos que exponham o Usuário a situação vexatória ou atinjam sua honra (art. 20 do Código Civil).
13.5. Revogável a qualquer tempo pelo e-mail atenasgest@gmail.com, com efeitos prospectivos (não alcança materiais já produzidos ou publicados).
14.1. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): nas compras pela internet, o Usuário pode desistir com restituição integral no prazo de 7 dias corridos da aquisição, formalizando pelos canais oficiais (Cláusula 6ª) antes do início do Evento, o que ocorrer primeiro.
14.2. A realização do credenciamento (check-in) caracteriza início da fruição e afasta o arrependimento posterior; a partir do check-in, a restituição rege-se pela Cláusula 7ª.
14.3. Ressalvado o item 14.1, não geram restituição: desistência voluntária; impossibilidade pessoal de comparecimento; no-show; comparecimento parcial; indisponibilidade temporária de funcionalidade acessória.
14.4. Pedidos durante ou após o Evento não geram direito automático — vedada a restituição integral quando houver fruição do Evento Presencial (presunção da cláusula 7.2).
14.5. Quando permitido pelo Organizador, o Usuário pode transferir a titularidade do ingresso a terceiro em até 48 horas antes do início do Evento.
14.6. Cancelamento, adiamento ou alteração substancial do Evento são de responsabilidade do Organizador; a restituição segue sua política, atuando a ATENAS como operacionalizadora dos estornos.
14.7. Restituições deferidas são processadas pelo mesmo meio de pagamento em até 10 dias úteis.
14.8. Chargeback relativo a ingresso com fruição registrada caracteriza exercício abusivo do direito, podendo ser impugnado com os logs de credenciamento, acesso e uso.
15.1. As partes buscarão a solução administrativa; resposta a reclamações formais em até 5 dias úteis.
15.2. Propostas de acordo aceitas por escrito implicam quitação quanto ao objeto específico após comprovação do pagamento.
16.1. A invalidade de uma disposição não afeta as demais.
16.2. Termo regido pelas leis brasileiras, assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio.
16.3. A tolerância quanto ao descumprimento não implica novação ou renúncia.
16.4. Dúvidas: atenasgest@gmail.com ou WhatsApp (31) 99537-9076.
Plataforma Conexões (rede de networking, agendamento de reuniões e rodadas de negócios): R$ 300,00 por participante — ciclo de 30 dias (R$ 10,00/dia).
Demais módulos e funcionalidades: conforme página de venda de cada evento/modalidade.
As caixas de seleção são apresentadas de forma individual e não pré-marcadas. O aceite do Termo (item 1) é obrigatório; os consentimentos dos itens 2 a 4 são facultativos e não condicionam o uso da Plataforma. Registra-se data, hora, endereço IP e versão aceita.
1. Li e aceito o Termo de Aceite e Condições de Uso (versão 1.0), incluindo as cláusulas destacadas 6ª, 7ª, 8ª e 14ª e a autorização de uso de imagem e voz (Cláusula 13ª). (obrigatório)
2. Autorizo Organizador, Expositores e demais entidades dos eventos a entrarem em contato comigo. (facultativo)
3. Autorizo o compartilhamento dos meus dados de contato com empresas parceiras da ATENAS. (facultativo)
4. Autorizo a manutenção do meu Cadastro Universal para agilizar meu credenciamento em eventos futuros. (facultativo)
ATENAS • CNPJ 27.801.759/0001-20 • Capelinha/MG • atenasgest@gmail.com